Concurso Publico no Acará: Eu falei pra gente rezar...

A prefeitura do município de Acará, nordeste paraense, representada pela gestora Francisca Martins Oliveira e Silva, foi alvo nesta quarta-feira (30) de ação civil pública executada pelo Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com o MPE, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre MP e prefeitura está em discordância com o TAC, já que duas cláusulas não foram cumpridas.

A promotora de justiça Ana Carolina Vilhena Gonçalves pede que o juiz da comarca conceda medida liminar e suspenda, imediatamente, as inscrições do concurso público nº 001/2012. Ela ainda solicita que a prefeitura seja obrigada a disponibilizar o edital com o mesmo número de vagas previstos na lei municipal, e ainda demitir todos os funcionários temporários em cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos, prever no edital dia e hora da realização das provas e retirar o cargo de advogado e incluir o de procurador Municipal.

Entenda o caso

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre MPE e Prefeitura de Acará, em março deste ano, ficou definido a publicação de edtial para realização de concurso público até o último dia 25 de maio. O edital foi publicado, mas segundo relata a ação, está em discordância com o TAC, já que duas cláusulas não foram cumpridas.

A quebra de acordo ficou comprovada “pois a Prefeitura de Acará abriu concurso público para alguns cargos, no entanto, com quantidade de vagas inferior a quantidade de vagas abertas existentes em lei municipal”, explica a promotora. Para o cargo de agente de manutenção, por exemplo, foram ofertadas 4 vagas – sendo que a lei municipal prevê 17 cargos.

A promotora adianta que mesmo com a realização do concurso público ficarão cargos vagos, e que provavelmente serão preenchidos por servidores temporários, cujo vínculo com a administração pública é irregular e não pode subsistir no ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o MPE, a ação requer ainda que a prefeitura seja obrigada a disponibilizar o edital com o mesmo número de vagas previstos na lei municipal, além de demitir todos os funcionários temporários em cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos, prever no edital dia e hora da realização das provas e retirar o cargo de advogado e incluir o de procurador municipal.

A produção do G1 Pará tentou contato com a Prefeitura de Acará, mas até agora não obteve resposta.

O Brasileiro é Passivo.

Somos um País com uma parte de nossos politicos corruptos e safados, também somos uma nação em parte corrupta e conivente com esses politicos. Pois assistimos tudo e nada fazemos, ficamos atras de um computador twittando e escrevendo nossas revoltas no facebook, porém depois que desligamos o pc parece que está tudo bem e vamos assistir novela.

Concurso Publico no Acará: Saiu o edital.

Inscrições no site abaixo:

http://www.fibrapara.edu.br/concursos/

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

CPMA – 001 / 2012

A PREFEITA MUNICIPAL DE ACARÁ, ESTADO DO PARÁ, FRANCISCA MARTINS

OLIVEIRA E SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz saber que

se acham abertas as INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ou de

PROVAS e TÍTULOS, destinado ao provimento de CARGOS DE CARREIRA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ, ESTADO DO PARÁ, no total de 875 (oitocentos

e setenta e cinco) vagas, nos termos do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, Lei

Orgânica do Município de ACARÁ, Estado do Pará e das Leis Municipais nº

 173/2011, nº.

174/2011, nº

169/2011 e suas alterações.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico

http://fibrapara.edu.br no período de

28/05/2012 a 12/06/2012 até as 23h59minutos,

horário de Brasília.

7. Taxa de inscrição

A) R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos que exigem formação em Nível

Superior.

B) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos que exigem formação em Nível

Médio.

C) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os cargos que exigem formação em Nível

Operacional (Fundamental Completo e Fundamental Incompleto).

ACARÁ: MP ajuíza ação civil contra prefeitura

A promotoria de justiça de Acará, por meio da promotora, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Acará, Francisca Martins Oliveira e Silva, e a secretária municipal de saúde, Doralice Queiroz Miranda. A ACP é fundada no total descaso da administração da cidade com a saúde pública do município.

O Ministério Público do Estado (MPE), em maio de 2007, solicitou ao Conselho Regional de Enfermagem, COREN, que fosse realizado inspeção na unidade mista de Acará, situação em que foi constatado, em diversas ocasiões, irregularidades na unidade de saúde do município, tal como o exercício irregular da enfermagem. Sendo assim, a promotoria expediu recomendação à secretária de saúde de Acará para que fosse regularizado o exercício da profissão no município.

Todavia, diante da inércia do poder executivo e da secretaria de saúde em sanar as irregularidades apontadas pelo COREN de forma espontânea e extrajudicial, o que segundo a promotora demonstra o descaso com a qualidade do serviço público de saúde do município, o MPE, em maio de 2009, ajuizou a Ação Civil Pública referida e solicitou a permanência de médicos e enfermeiros durante todo o funcionamento da instituição, a reforma das instalações da unidade de saúde e melhorias estruturais no atendimento aos pacientes.

Apesar da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público, foi constatado pela promotoria que nada foi feito para atender as necessidades da saúde pública em Acará, sendo assim, o MPE enxerga que ouve descumprimento da ordem judicial e que há indícios suficientes da prática de improbidade administrativas dos réus Francisca oliveira e Doralice Queiroz. Dessa forma, o MPE requer o ressarcimento integral do dano por parte dos réus, além da perda da função pública e dos direitos políticos no período de três a cinco anos.

Fonte: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=1146&class=N

ACARÁ: MP ajuiza ação civil contra autopromoção de prefeita

A prefeita do município de Acará (nordeste paraense), Francisca Martins Oliveira e Silva, foi alvo, nesta quarta-feira (16), de mais uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora de justiça Ana Carolina Vilhena Gonçalves.

A acusação é de que a gestora municipal estaria praticando atos que caracterizam autopromoção, conduta proibida por lei. A promotora visitou o ginásio municipal Dico Oliveira, o Dicão, e verificou a existência da frase “os atletas acaraenses agradecem a prefeita Francisca Martins” pintada logo na entrada.

A denúncia foi feita por um eleitor da cidade e encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) para o Ministério Público Eleitoral da 94ª Zona Eleitoral, situado em Acará. De acordo com a promotora, Martins utiliza o bem público municipal para fazer promoção pessoal. “Verdade é que a propaganda pessoal da Prefeita no “Dicão” é absolutamente evidente. O dinheiro público, ainda que mínimo que seja, está sendo gasto para promoção pessoal do gestor”, avaliou Ana Carolina Gonçalves.

Na ACP, o Ministério Público sugere, entre outras demandas, que a prefeitura arque com a retirada da frase pintada, além de não de produzir ou determinar a produção de novas campanhas, programas e publicidades de que constem sinais, nomes, slogans e imagens que impliquem promoção de sua personalidade ou de qualquer outro agente público.

Fonte: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=1155&class=N

Pra quem não sabe, ele era Acaraense.

Espetáculo 'Batista' celebra 230 anos de líder cabano paraense.

Batista" é o nome da nova peça teatral que o dramaturgo paraense Carlos Correia Santos, da Companhia Teatral Nós Outros, estreia no dia 10 de maio, no Sesc Boulevard, em Belém. O espetáculo celebra os 230 anos do polêmico Cônego Batista Campos. O autor, conhecido por sua dramatrurgia histórico-investigativa, faz um passeio na biografia do líder cabano. Detalhes da obra do sacerdote e momentos importantes da Cabanagem - movimento que o revolucionário ajudou a fomentar - são retratados na peça teatral.

Quem dará voz e corpo ao inquieto ativista político e jornalista Cônego Batista Campos é o ator Hudson Andrade, que também dirige a peça. Para o ator, é um grande desafio interpretar o histórico e polêmico Cônego." Temos que administrar com bastante cuidado a imagem do Bastista. Falar da importância dele, e apresentá-lo independente de qualquer mitologia que ele tenha, sem julgar se era revolucionário, defensor dos direitos das pessoas", disse o ator Hudson.

Para dar mais movimento ao espetáculo, que tem estrutura de uma missa metafórica, Carlos Correia Santos e Hudson Andrade ousaram, convidaram a cantora Cacau Novais para interpretar, ao vivo, cânticos em latim ao longo do espetáculo. Uma voz feminina, que segundo o autor da peça teatral, compoe um perfeito e poético contraponto para as falas trovejantes do sacerdote que dá nome à montagem.

O convite foi feito e Cacau Novaes não resistiu ao desafio. “A minha alma de artista sempre pede o palco. Sendo assim, os convites acabam se tornando irresistíveis. E foi desta forma que o projeto de Batista se apresentou: irresistível e desafiador. Ainda mais pelo fato de que dividirei o palco apenas com mais uma pessoa" comenta Cacau. No espetáculo, a artista, quem também, ganhou personagem, além de cantar vai interpretar uma personagem misteriosa, que acalenta Batista Campos em seus momentos de angústia e dor.

O espetáculo exige iluminação especial, uma espécie de viagem ao tempo pra lá de regional."Vamos deixar de lado a iluminação do teatro. Estou buscando o regionalismo usando velas, lamparinas, porongas", diz Sônia Lopes, responsável pela iluminação de 'Batista'.

Já deu pra perceber que a montagem de 'Batista' está impecável. A trilha sonora da peça fica por conta de Júnior Cabrali, com preparação corporal de Cláudio Temporal e consultoria de direção de Adriana Cruz.. A Companhia Nós Outros ainda conta com a parceria fotográfica de Brends Nunes e Frederico Mendonça.

Prazo para regularizar situação eleitoral termina dia 9 de maio.

Quem não estiver em dia não poderá votar.
Eleitor pode procurar locais de votação até quinta-feira.

 

O prazo para emissão e regularização de títulos eleitorais termina na próxima quinta-feira, dia 09 de maio. Durante este final de semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) vai disponibilizar um posto de atendimento itinerante de plantão na Praça da República, em Belém(PA). Quem não regularizar a situação eleitoral neste prazo, não poderá votar nas eleições deste ano.

Todas as pessoas que não justificaram o voto, ou simplesmente não votaram nas últimas eleições, precisam ir até um dos postos de atendimento do TRE para resolver estas pendências. Adolescentes que vão completar 16 anos e querem votar nas próximas eleições, também devem procurar o órgão para emissão do título. Para os jovens que vão completar 18 anos antes do período eleitoral deste ano, a emissão do documento é obrigatória.

Para se cadastrar no TRE e assim solicitar o título de eleitor, a pessoa precisa levar Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade original e um comprovante de residência. No caso dos homens, a certidão de quitação militar também é necessária. Os mesmos documentos podem ser utilizados para solicitar alteração de endereço ou nome cadastrado.

Serviço

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará vai disponibilizar um posto itinerante de plantão na Praça da República em Belém, PA, das 8 às 15h, neste fim de semana, dias 5 e 6 de maio.
De segunda-feira, 7, até a quinta-feira, 9, os eleitores podem procurar um dos postos de atendimento da capital. Para conferir os endereços completos, clique aqui.
O TRE disponibiliza ainda, um telefone para quem quiser consultar qual o posto de atendimento mais próximo de sua casa. O número é (91) 3276-9293, e atende todo o estado