A promotoria de justiça de Acará, por meio da
promotora, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por
ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Acará,
Francisca Martins Oliveira e Silva, e a secretária municipal de saúde, Doralice
Queiroz Miranda. A ACP é fundada no total descaso da administração da cidade com
a saúde pública do município.
O Ministério Público do Estado (MPE), em maio de
2007, solicitou ao Conselho Regional de Enfermagem, COREN, que fosse realizado
inspeção na unidade mista de Acará, situação em que foi constatado, em diversas
ocasiões, irregularidades na unidade de saúde do município, tal como o exercício
irregular da enfermagem. Sendo assim, a promotoria expediu recomendação à
secretária de saúde de Acará para que fosse regularizado o exercício da
profissão no município.
Todavia, diante da inércia do poder executivo e
da secretaria de saúde em sanar as irregularidades apontadas pelo COREN de forma
espontânea e extrajudicial, o que segundo a promotora demonstra o descaso com a
qualidade do serviço público de saúde do município, o MPE, em maio de 2009,
ajuizou a Ação Civil Pública referida e solicitou a permanência de médicos e
enfermeiros durante todo o funcionamento da instituição, a reforma das
instalações da unidade de saúde e melhorias estruturais no atendimento aos
pacientes.
Apesar da ação judicial ajuizada pelo Ministério
Público, foi constatado pela promotoria que nada foi feito para atender as
necessidades da saúde pública em Acará, sendo assim, o MPE enxerga que ouve
descumprimento da ordem judicial e que há indícios suficientes da prática de
improbidade administrativas dos réus Francisca oliveira e Doralice Queiroz.
Dessa forma, o MPE requer o ressarcimento integral do dano por parte dos réus,
além da perda da função pública e dos direitos políticos no período de três a
cinco anos.
Fonte: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=1146&class=N
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