A prefeita do município de Acará (nordeste
paraense), Francisca Martins Oliveira e Silva, foi alvo, nesta quarta-feira
(16), de mais uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo
Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora de justiça Ana
Carolina Vilhena Gonçalves.
A acusação é de que a gestora municipal estaria
praticando atos que caracterizam autopromoção, conduta proibida por lei. A
promotora visitou o ginásio municipal Dico Oliveira, o Dicão, e verificou a
existência da frase “os atletas acaraenses agradecem a prefeita Francisca
Martins” pintada logo na entrada.
A denúncia foi feita por um eleitor da cidade e
encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) para o Ministério Público
Eleitoral da 94ª Zona Eleitoral, situado em Acará. De acordo com a promotora,
Martins utiliza o bem público municipal para fazer promoção pessoal. “Verdade é
que a propaganda pessoal da Prefeita no “Dicão” é absolutamente evidente. O
dinheiro público, ainda que mínimo que seja, está sendo gasto para promoção
pessoal do gestor”, avaliou Ana Carolina Gonçalves.
Na ACP, o Ministério Público sugere, entre outras
demandas, que a prefeitura arque com a retirada da frase pintada, além de não de
produzir ou determinar a produção de novas campanhas, programas e publicidades
de que constem sinais, nomes, slogans e imagens que impliquem promoção de sua
personalidade ou de qualquer outro agente público.
Fonte: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=1155&class=N
Nenhum comentário:
Postar um comentário