Inelegiveis: Entenda por que não cabe mais recurso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem a lista com mais de 6 mil gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU e, por conta disso, foram atingidos pela Lei da Ficha Limpa e estão inelegíveis por oito anos a contar das próximas eleições municipais. Todos serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

No Pará, a lista possui 286 nomes, entre prefeitos, ex- prefeitos e gestores públicos. Ao todo, somente no Pará, são 483 processos, uma vez que um nome pode ter mais de uma irregularidade.

A lista deve ser encaminhada pelo TCU à Justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

Neste ano, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro, e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista, reforça o TCU, será atualizada diariamente.

MULTAS

A lista foi entregue pelo presidente do TCU, Benjamim Zymler à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. "Este é um momento muito importante porque dá conseqüência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU", destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que, além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

"Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada", ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.