segunda-feira, 9 de abril de 2012

O que faz um vereador ?

Muitos de nós votamos para vereador porque ele é nosso amigo, conhecido, amigo do nosso pai ou de alguem da familia, e desperdiçamos a chance de votar em alguem que realmente tem projetos que visam melhorar a vida de nossa comunidade. Mas afinal o que faz um vereador na câmara?

           O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em  parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde são apreciados e votados a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais.
          Do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode: Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo. Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial etc. Fiscalizar permanentemente atos do governo, acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços. Criar normas gerais sobre concessão de serviços públicos. Conceder títulos de homenagem e a Medalha Anchieta aos cidadãos.
        E o vereador não pode: Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura. Gerar despesa pública fora do orçamento.  Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.
A eleiçao para vereador é na mesma data para a de Prefeito, seu mandato tem o periodo de 4 anos podendo candidatar-se para reeleiçao infinitas vezes. E ele ganha menos que o prefeito.

Lista de Vereadores eleitos em 2008:

*PAULO JORGE ROCHA DO CARMO

*NAILZA DA SILVA NASCIMENTO

*JOSÉ EDIVALDO SOUZA DA SILVA- Zé da Bebé

*PAULO ROBERTO OLIVEIRA FARO

*MANOEL ANTONIO DA COSTA PINHEIRO- Manduca

*LUIZ MAGNO CARDOSO GOMES

*SADOC LOPES DE OLIVEIRA

*JORIEDSON DE LIMA MONTEIRO- Jurica

*IDELFONSO CARDIAS ALVES


*PAULO DE DEUS NUNES DOS SANTOS

Em nossa cidade de Acará creio que 70% (são 10 vereadores no total) dos vereadores não tem a  mínima idéia do que realmente faz um Vereador .
     

Um comentário:

  1. Ísso com certeza é pura verdade, muito políticos , ñ só vereadores, mas prefeito e etc.. realmente não sabem e ñ se importam em aprender sobre essas leis que os reges, pq estão muito ocupados tentando aprender o que ele fazem de melhor (ROUBAR).....

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