O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou no final de outubro ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Acará, nordeste paraense, Francisca Martins Oliveira e Silva, a ex-secretária municipal de Saúde, Elizabeth Maria da Costa Pinheiro e a Construtora Empenho. A promotora de justiça Ana Carolina Vilhena Gonçalves responsabiliza os três réus de cometerem irregularidades na execução do contrato administrativo da reforma do bloco cirúrgico da Unidade Mista de Acará. o MPE pede a indisponibilidade dos bens. Martins é citada por realizar o pagamento da empresa fora dos requisitos previstos na licitação e Pinheiro por autorizá-la a pagar. A promotora aponta que a empresa também violou a lei e o edital de licitação, além da cláusula contratual, vez que recebeu valores antes da assinatura do contrato e posteriormente recebeu valores sem executar o serviço. Segundo mostra a ação, a empresa recebeu dez mil reais no dia da assinatura do contrato e mais vinte e quatro mil sem repassar os boletins de medição do serviço realizado, em desacordo a um dos itens de licitação. Apesar dos valores recebidos, a obra continuava paralisada até a data em que ação foi enviada ao juiz. Vilhena acredita que o restante do dinheiro caiu num poço sem fundo. Texto: Nair Araújo (graduanda em jornalismo) Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Fonte: http://mp-pa.jusbrasil.com.br/noticias/2923918/acara-mp-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-prefeita
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